A deputada federal Sâmia Bomfim apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2581/2026, que cria a possibilidade de proibir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. A proposta busca fortalecer o combate ao abandono parental e ampliar os mecanismos de cobrança para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
O projeto altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir que a Justiça determine, de forma temporária, a restrição de entrada em arenas esportivas e competições para pessoas inadimplentes com pensão alimentícia. A medida também prevê que administradores de estádios e organizadores de eventos adotem mecanismos de controle e identificação para o cumprimento das decisões judiciais.
Segundo Sâmia, o objetivo é reforçar que o não pagamento da pensão não pode ser tratado como um problema menor. “Estamos falando de crianças e adolescentes privados de direitos básicos enquanto mães acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado”, afirmou a parlamentar.
A proposta foi inspirada em uma medida semelhante adotada na Argentina, onde devedores de pensão passaram a ser impedidos de entrar em estádios de futebol durante partidas e grandes eventos esportivos. Para a deputada, a iniciativa também possui caráter pedagógico e simbólico ao responsabilizar pais que abandonam suas obrigações.
Na justificativa do projeto, Sâmia destaca que os mecanismos atualmente existentes não têm sido suficientes para garantir o pagamento da pensão alimentícia. A parlamentar também chama atenção para a sobrecarga enfrentada por mães solo, que muitas vezes assumem sozinhas o sustento, o cuidado e a educação dos filhos.
O texto estabelece ainda que a restrição de acesso aos eventos esportivos poderá ser aplicada de forma complementar às medidas já previstas na legislação, como penhora de bens e prisão civil. A intenção, segundo Sâmia Bomfim, é ampliar a efetividade das decisões judiciais e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.