A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, ele não precisará passar pelo plenário e já vai direto ao Senado Federal.
“É um projeto para proteção de torcedoras, atletas, equipe técnica, jornalistas e demais trabalhadoras. O futebol e demais esportes só serão democráticos e inclusivos quando meninas e mulheres estiverem seguras!”, disse Sâmia Bomfim nas redes sociais ao celebrar a aprovação do projeto.
O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte para incluir a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher como responsabilidades do governo e de federações, clubes, torcidas e promotores dos jogos.
O projeto aprovado determina que as organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviço de atendimento nos estádios para facilitar que as denúncias sejam feitas pela vítima ainda no momento da partida.
Além disso, os organizadores dos eventos também deverão auxiliar na identificação do infrator caso ocorram episódios de assédio ou importunação, com a obrigação de reportar o caso aos órgãos de defesa da mulher.
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