A deputada federal Sonia Guajajara (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que determina que propostas de grande impacto socioambiental sejam debatidas e votadas presencialmente no Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca garantir maior transparência e participação nas decisões que envolvem temas como mudanças climáticas, florestas, povos indígenas, recursos hídricos e uso de agrotóxicos.
Além de restringir o uso das votações remotas nesses casos, o projeto estabelece a realização obrigatória de audiências públicas nas comissões responsáveis, com a participação de especialistas e representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais potencialmente afetados pelas propostas.
Para Sonia Guajajara, decisões que impactam o meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais exigem amplo debate e responsabilidade por parte do Parlamento. “Temas que definem o futuro dos nossos biomas e das próximas gerações não podem ser tratados como mera formalidade. É preciso garantir transparência, participação social e o compromisso dos parlamentares com decisões tomadas de forma presencial”, defende a deputada.
A proposta também questiona a manutenção do sistema remoto adotado durante a pandemia como prática recorrente na Câmara, defendendo que esse modelo seja utilizado apenas em situações excepcionais.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da casa antes de seguir para votação em Plenário.