O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto Descongela, uma conquista construída a partir da atuação firme da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) em defesa dos servidores públicos.
A proposta, apresentada por Luciene como o PLP 21/23, autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios suspensos durante a pandemia de covid-19 aos servidores públicos. O texto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.
A medida permite que estados, o Distrito Federal e os municípios paguem benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O pagamento depende da existência de orçamento disponível e da decretação de estado de calamidade pública à época, sem gerar novos encargos para outros entes federativos.
A aprovação no Senado é resultado de quase três anos de mobilização liderada por Luciene Cavalcante, que atuou em comissões da Câmara, promoveu audiências públicas e construiu diálogo permanente com sindicatos e entidades representativas. A deputada destacou que o projeto foi aprovado com o texto que garante o descongelamento automático e autoriza o pagamento dos valores retroativos devidos aos trabalhadores.
“Foram quase três anos de muita articulação! Integrei comissões na Câmara para lutar pelo PLP, promovemos audiências públicas, eventos e reuniões em sindicatos e entidades representativas. Meses de trabalho, com muito diálogo e conscientização sobre a importância do projeto”, celebra a deputada.