O Projeto de Lei dos Dados Raciais, proposto pela vereadora Iza Lourença, do PSOL em Belo Horizonte (MG), foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal nesta quarta-feira (16). A medida determina a criação de um banco de dados com informações sobre a população negra da capital mineira.
A Câmara havia aprovado o PL em primeiro turno na última quinta-feira (10). O projeto segue, agora, para sanção do prefeito para que possa se tornar lei.
O projeto 398/2022 altera a Lei 9.934/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e torna obrigatória a coleta de dados sobre raça e cor dos usuários de serviços públicos, como saúde e educação, para ajudar no planejamento de políticas de igualdade racial no município.
Essa coleta seria possível por meio de formulários que já são distribuídos em locais que prestam serviços públicos. “Muitas vezes, esse campo não é preenchido e, mesmo quando é, nada é feito com estas informações”, explica a vereadora Iza Lourença.
Para ela, “a decisão é histórica para a capital mineira” e “vai retirar a questão do racismo em BH da invisibilidade.”
“Temos dados nacionais que demonstram a desigualdade racial no país, mas ainda não temos dados que mostram o racismo na capital mineira. Isso dificulta políticas públicas para combater o problema”, aponta.
“Dados nacionais apontam que 98% dos jovens assassinados no Brasil são negros e não há dados em nosso município. O último dado que temos, de 2018, mostra que 70% dos jovens assassinados são negros. Mas precisamos atualizar para promover políticas públicas e a segurança dessa população”, disse a vereadora.
O projeto foi criado pela Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, grupo temporário de estudos que trabalhou de 2021 a 2022.
Fizeram parte da comissão de estudos, além de Iza Lourença (PSOL), também Macaé Evaristo (PT), Gilson Guimarães (Rede), Marcos Crispim (PP) e Wesley (PP).