A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Vivi Reis, que revoga a Lei de Alienação Parental (LAP). A aprovação marca um avanço decisivo para enfrentar a prática de deslegitimar denúncias de abuso e violência doméstica feitas por mães durante disputas de guarda.
Para Sâmia Bomfim, a aprovação simboliza um acerto histórico. “Essa lei tem sido usada de forma sistemática para perseguir mães que denunciam abusos. Estamos muito perto de corrigir uma injustiça profunda e garantir que mulheres e crianças deixem de ser punidas”, afirmou.
Criada em 2010, a LAP foi pensada para impedir manipulações entre genitores, mas acabou se transformando em instrumento para colocar sob suspeita mulheres que denunciam situações reais de violência. O relatório aprovado reforça que as alegações de alienação parental têm servido para inverter o foco de acusações graves, protegendo agressores e colocando mães e crianças em risco.
Fernanda Melchionna reforçou a importância do Brasil fortalecer as leis que protegem mulheres e crianças. “O parlamento brasileiro tem o dever de atuar firmemente por leis que protejam mulheres e crianças e não que perpetuem o ciclo de violência”, afirmou a deputada.
Os dados apresentados à CCJ expõem a desigualdade na aplicação da norma: 66% das acusações de alienação são feitas contra mulheres, e quando o conceito aparece no processo, as mães têm o dobro de chance de perder a guarda dos filhos. Além disso, decisões judiciais têm ignorado situações concretas de violência doméstica e abuso sexual, uma dinâmica que perpetua ciclos de violência e revitimiza quem busca proteção.
Vivi Reis celebrou o resultado como um “avanço na defesa da infância”, lembrando que a LAP estava sendo usada até para manter a guarda com agressores.