O Legislativo retomará os trabalhos nesta segunda-feira (1º/08) com a pauta voltada para projetos que ameaçam direitos dos servidores públicos, no que depender do esforço do governo interino de Michel Temer e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já disse que pretende votar na primeira sessão pós-recesso parlamentar o projeto de renegociação das dívidas dos estados – PLP 257/16.
Ainda no final de julho, antes do recesso, o governo conseguiu aprovar a urgência do PLP 257/2016. Com isso, o projeto está pronto para ser apreciado pelo plenário. Segundo informações da Agência Câmara, Rodrigo Maia marcou reunião do Colégio de Líderes para hoje (1º de agosto) com o objetivo de tratar do assunto e acertar a aprovação da matéria, que pode ocorrer ainda hoje.
O projeto ratifica um acordo fechado por Michel Temer com os governadores. O texto alonga as dívidas dos estados com a União por até 20 anos. Em contrapartida, os estados terão que reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais. No fundo, o projeto esconde uma ofensiva direta sobre o funcionalismo público nas três esferas.
Na avaliação da Auditoria Cidadã da Dívida, a iniciativa traz não somente risco aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço, mas vai transformar a União em “seguradora internacional para investidores” e garantir “remuneração da sobra de caixa de bancos”. “Por trás da proposta de alongar o pagamento de dívidas dos estados que foram refinanciadas pela União e BNDES, o governo federal exige o congelamento dos salários dos servidores, suspensão de concursos, demissão, imposição de previdência complementar com regras de mercado, aumento da cobrança de contribuição dos servidores, entre outras medidas nocivas ao setor público, como privatizações”, explica a entidade.
A bancada do PSOL, um dos únicos partidos a votar contrário à urgência, se somará à pressão dos servidores públicos para tentar barrar o projeto. “Eu e o PSOL nos posicionamos radicalmente contrários à aprovação desse projeto e estamos dispostos a obstruir a sua votação até o limite das possibilidades regimentais e políticas”, afirma o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
Ele explica que o projeto tem como objetivo a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, mas representa um feroz ataque aos direitos dos cidadãos e ao serviço público com qualidade social e, principalmente, aos direitos dos servidores públicos. “As conquistas previdenciárias serão destruídas, a contribuição vai aumentar de 11 para 14%, aumento do tempo de serviço para as aposentadorias – o que retirará os policiais militares da aposentadoria especial, elevando-a de 30 para 35 anos -, congelamento de salário por pelo menos dois anos, fim dos concursos públicos pata favorecer a terceirização dos serviços, entre outras perversidades”, enumera Edmilson.
Diante desse cenário, a mobilização dos servidores para barrar esses projetos, de forma unificada, é urgente e necessária, sob pena de verem o serviço público inviabilizado e o processo de privatização, por meio das terceirizações, acelerado.