O governo de Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (21/08), por meio do Ministério de Minas e Energia, a pretensão em privatizar a Eletrobras, a empresa pública que controla parte da energia elétrica do país. O objetivo do Palácio do Planalto para viabilizar seus planos é incluir a venda das ações da União da empresa no Programa da Parcerias e Investimentos (PPI), a “exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale”, conforme anunciou o próprio governo. O PPI é o programa do atual governo destinado a privatizações e venda deverá ser por meio de leilão. A informação foi confirmada pela própria empresa, em nota divulgada nesta terça-feira (22/08).
Caso as ações sejam realmente vendidas, o Estado perderá o controle da companhia. A União tem 40,9% do capital total da empresa, com 51% das ações ordinárias da empresa, com direito a voto. O valor de mercado da Eletrobras é 19,5 bilhões. O BNDS tem 18,72% das ações e fundos federais outros 3,42%.
A estatal tem mais de 40 hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 69 usinas eólicas e uma solar, próprias ou em parceria e responde por 31% da geração de energia no país. Ela está localizada em seis estados das regiões Norte e Nordeste e responsável por quase metade das linhas de transmissão do país. Também tem participação na Usina de Itaipu.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes, disse que a entidade vai atuar para barrar a proposta do governo, de privatização. Segundo ele, ainda esta semana iniciará “um processo de convencimento do Congresso e da sociedade de que isso é ruim para o país”.
O deputado Edmilson Rodrigues (PA) demonstrou preocupação com os trabalhadores da empresa e também com o impacto da proposta no bolso do consumidor brasileiro. “Com a privatização, a empresa pretende reduzir o número de trabalhadores através de um Plano de Demissão Voluntária. Sob o controle da iniciativa privada, o aumento na sua conta de energia será inevitável”, argumentou. Ele disse, ainda, que a proposta é um crime contra o país. “É privatização e desnacionalização de nosso território e de nossos recursos naturais em favor do capital estrangeiro. Um verdadeiro crime de lesa pátria contra o país!”.
Para o PSOL, a medida é mais uma política do governo de desmonte do setor público, em privilégio das grandes empresas. Faz parte do projeto de Temer acabar, a curto prazo, com o patrimônio brasileiro, atingindo, como consequência, os trabalhadores do setor e a população, que pagará, cada vez mais, por serviços sem qualidade, controlados pelo mercado.
Confira, abaixo, a fala de Edmilson sobre o tema.
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