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PSOL aciona a PGR após novas declarações de Bolsonaro sobre a ditadura militar

O PSOL apresentou uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro por conta das novas declarações dele exaltando crimes da ditadura militar. Desta vez, as declarações atingem a memória de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e desaparecido em 1974 ao ser sequestrado pela ditadura quando era estudante de Direito no Rio de Janeiro.

Para atacar o presidente da OAB, Bolsonaro afirmou na última segunda-feira (29) que, caso Santa Cruz quisesse, ele poderia dizer como seu pai sumiu no período da ditadura militar. Mais tarde, em live no Facebook, Bolsonaro mentiu e disse que Fernando Santa Cruz teria sido assassinado por militantes de esquerda da época. Documentos das próprias Forças Armadas desmentem essa versão fantasiosa do presidente, e confirmam: Fernando Santa Cruz, que hoje inclusive dá nome ao DCE da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi assassinado pela ditadura militar.

Está evidente que Bolsonaro cometeu apologia ao crime e violou completamente a probidade administrativa que o cargo de presidente exige. Suas declarações são uma desumanidade e configuram violação direta ao Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana.

“Compete ao Estado Brasileiro não apenas a obrigação de reparar os danos sofridos pelas vítimas da ditadura militar, mas também o dever de não infligir a elas novos sofrimentos. E, neste sentido, foi exatamente isso o que a declaração de Bolsonaro acarretou: da maneira mais vil, atingiu os familiares de vítimas da ditadura militar brasileira”, diz a representação apresentada pelo PSOL.

A ação do PSOL exige a apuração das responsabilidades de Bolsonaro, incluindo medidas administrativas, cíveis e penais, além de cobrança de indenização por danos morais coletivos, com a conversão dos valores para entidades de direitos humanos.

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