O PSOL entrou nesta semana com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra uma lei sancionada pelo prefeito da capital de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que cria cargos de gestores para área da Educação. O documento é encabeçado pelo vereador do partido Celso Gianazzi.
Lei municipal criou cinco cargos de subsecretários e outros dez de assessores de gestão da Educação. Além de não exigir formação ou experiência na área, os cargos são comissionados e têm uma remuneração de R$ 10.444,87 e R$ 13.056,09 por mês. O PL foi aprovado pelos vereadores e sancionado pela gestão hoje.
No documento enviado ao TJ, o PSOL aponta que já existem cargos com essas funções “previstos em orçamento municipal e de provimento por concurso público”.
Para o partido, os cargos são “burocráticos, técnicos e operacionais”. “Serão ocupados por servidores condicionados à execução de programas normativos e não finalísticos, portanto, sem o requisito de necessária relação de confiança com a autoridade superior ou de seu caráter transitório”, explica o documento.
Além disso, o partido argumenta que os novos cargos trariam um custo mensal de mais de R$ 210 mil aos cofres públicos. “Basta ser amigo do secretário ou do prefeito e o cargo já está à sua disposição. É o fim da implementação da política pública de Estado, teremos a política da conveniência do gestor de plantão”, criticou Gianazzi.
