A bancada do PSOL na Câmara, junto com o deputado distrital Fábio Felix, também do PSOL, protocolaram um ofício à juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, para solicitar que a juíza determine que o governo do Distrito Federal tome as providências necessárias para garantir moradia digna aos ex-ocupantes de uma área do CCBB, em Brasília (DF).
Cerca de 100 pessoas – 38 famílias – foram despejadas na última segunda-feira (22) e tiveram seus barracos, incluindo uma escolinha, demolidos durante uma operação do governo do Distrito Federal em plena pandemia.
“Numa conjuntura de desemprego e com a falta de auxílio do Governo do Distrito Federal, essas famílias não terão escolha alguma e não terão um teto em meio à pandemia”, destaca trecho do ofício.
A desocupação foi acompanhada pela líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone: “Trata-se do local de moradia de 38 famílias que está sendo totalmente destruído. Já derrubaram várias casas, inclusive de uma mãe com uma recém-nascida. Estamos pressionando, junto aos moradores, a responsabilização do GDF pela dignidade dessas pessoas”.
O documento cita a Constituição Federal: “Pugnamos para que o direito fundamental à moradia (artigo 6º, caput) seja cumprido. Ora, se o Governo do Distrito Federal retirou as pessoas de seus lares no auge do colapso da saúde e no meio de uma crise pandêmica, que se responsabilize por elas”.
