A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma representação para o Ministério Público do Trabalho solicitando a revogação da portaria do Ministério de Minas e Energia que enquadrou as atividades de mineração como atividades essenciais, e com isso liberou o trabalho das mineradoras durante o estado de calamidade pública.
No início de abril, o PSOL já havia apresentado um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria e suspender as atividades das mineradoras em meio a pandemia do coronavírus.
Atendendo às pressões do segmento, com a portaria o Ministério de Minas e Energia manteve os trabalhadores do setor de mineração expostos a graves riscos durante a pandemia.
A mineração não está listada como serviço essencial no decreto de 25 de março do Palácio do Planalto que regulamentou as medidas de combate ao coronavírus. Não pode, portanto, a portaria de uma pasta específica do governo se sobrepor ao decreto que regulamentou as atividades consideradas essenciais.