O deputado federal Ivan Valente apresentou na última quinta-feira (15) uma representação contra Hamilton Mourão por causa dos comentários em que o vice-presidente enalteceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais notórios torturadores da ditadura militar.
No documento, encaminhando ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), Valente aponta que Mourão praticou “conduta absolutamente inadmissível para um Estado Democrático de Direito” ao afirmar que Ustra era “homem de honra e que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.
A declaração foi dada pelo vice-presidente na semana passada, à Deutsche Welle (DW). Na avaliação de Valente, Mourão também praticou um “ato ilegal e lesivo às centenas de vítimas e familiares de vítimas” do coronel Ustra.
Em 2008, Ustra se tornou o primeiro oficial do regime militar a ser condenado por sequestro e tortura. Um levantamento do Projeto Nunca Mais aponta que ele foi responsável por pelo menos 500 casos de tortura quando comandou o Doi-Codi, entre 1970 e 1974, inclusive participando pessoalmente de sessões de tortura.
Já a Comissão Nacional da Verdade relacionou o coronel com pelo menos 45 assassinatos. Ustra morreu em 2015, aos 83 anos, sem nunca ter cumprido um dia na prisão.
No documento entregue ao Grupo de Trabalho Justiça de Transição, que reúne procuradores que lidam com casos de abusos cometidos na ditadura, Valente lista a longa trajetória de crimes cometido por Ustra, citando relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
“A Comissão Nacional da Verdade desnudou o sadismo e crueldade do coronel, que hoje membros do alto escalão do governo federal tentam transformar em comportamento honrado e exemplar”, diz.
“Infelizmente, o tempo decorrido desde o término da ditadura militar vem animando integrantes do Governo Federal saudosistas da ditadura militar a usarem de seus cargos para tentar distorcer a história, de maneira a esconder a violência, o autoritarismo, o sadismo e os crimes daqueles que estiveram à frente do regime militar”, aponta o deputado.
“Não cabe ao agente público negar ou distorcer os fatos apurados pela Comissão da Verdade sobre o que ocorreu durante a ditadura militar, sob pena de infringir a Constituição, a Legislação e as obrigações assumidas pelo país perante as Cortes Internacionais de Direitos Humanos de adotar medidas para que nunca mais se repitam situações como aquelas em que criminosos como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra agiram em nome do Estado para disseminar a dor, o sofrimento e o terror sobre a população impunemente.”
Com informações da Deutsche Welle
