A bancada do PSOL na Câmara acionou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público, contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, por pedir investigações a respeito do aborto legal feito em uma menina de 11 anos em Santa Catarina que ficou grávida após ter sido vítima de estupro.
Para a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim, é cruel que representantes do governo Bolsonaro tentem ameaçar médicos e outros profissionais de saúde por terem cumprido a lei.
“O Ministério que deveria amparar as mulheres e família, violenta e ataca direitos. É estarrecedor ver o uso da máquina pública para constranger e perseguir ilegalmente os médicos que agiram corretamente, dentro dos ditames da lei e da Constituição Federal”, diz Sâmia.
O ministério atua para investigar os médicos que realizaram o aborto, além da equipe do portal The Intercept, que revelou as irregularidades na condução do caso pela juíza e pela promotora responsáveis.
A representação pede que o MPF verifique as supostas ilegalidades na conduta da pasta e “que sejam tomadas as providências administrativas, civis ou penais cabíveis”.