O PSOL entrou com uma ação contra o Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Ricardo Salles, na 4ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) por causa da censura sistemática que a pasta vem aplicando aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Circula entre servidores uma nota técnica elaborada pela Comissão de Ética do órgão que pretende coibir as manifestações políticas contrárias ao governo nas redes sociais dos agentes ambientais.
A nota encaminhada aos servidores exige deles uma postura nas redes sociais que não é exigida nem mesmo dos ministros do governo, de que os servidores não publiquem conteúdo de ordem pessoal.
O documento do PSOL ressalta, entretanto, que essa regra não pode ser utilizada para servidores concursados. “Ora, trata-se de uma rede social de uso pessoal. Diferente de um servidor com poder efetivo de decisão, dentro do Poder Judiciário, por exemplo, que se manifesta socialmente e profissionalmente tem o poder de decidir sobre a questão. Isso, sim, incide em impedimentos legais e éticos”, diz o documento.
Na nota técnica, o Ibama reforça a proibição dos servidores de manter contato com a imprensa, o que foi classificado pelo PSOL como censura, o que é inconstitucional. “Destaque-se ainda que este tipo de prática pode ser considerada perseguição política, demonstrando violação de princípios da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, caracterizando, assim, a prática de ato de improbidade administrativa”, argumenta o partido.
“O viés autoritário e antidemocrático à frente do Poder Executivo não pode contaminar a gestão pública através de ameaças, perseguição a servidores públicos e aparelhamento de órgãos de fiscalização, como o que tem sido constantemente denunciado”, conclui o PSOL.