A bancada do PSOL na Câmara, através do deputado federal Ivan Valente, acionou a Procuradoria-Geral da República para solicitar que sejam investigadas possíveis infrações do ministro da Justiça, André Mendonça, no pedido de habeas corpus impetrado a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub disse que, por ele, “colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”. O vídeo da reunião foi divulgado na última sexta-feira (22) pelo ministro do STF Celso de Mello.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo na quarta (27), André Mendonça ingressou com um pedido de habeas corpus para “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”. A ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.
A lista de crimes cometidos por André Mendonça é extensa: improbidade administrativa, prevaricação e advocacia administrativa (defender interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário), além de ter agido com desvio de finalidade e em ofensa à moralidade e legalidade administrativa.
De acordo com a representação do PSOL, Mendonça extrapolou os limites de sua função e usou cargo para defender pessoas investigadas por disseminarem notícias falsas e atacar instituições democráticas.
O PSOL também apresentou um requerimento de convocação de André Mendonça a uma sessão virtual da Câmara dos Deputados para plestar esclarecimentos. O pedido é assinado por diversos partidos de oposição ao governo Bolsonaro.