O PSOL, através do deputado federal Ivan Valente, apresentou na última terça-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar o crime de improbidade administrativa cometido pelo vice-presidente Hamilton Mourão ao realizar uma viagem oficial a Angola para auxiliar a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). O crime de improbidade administrativa ocorre quando o agente público age, no exercício do cargo, contra o interesse público.
A ação vai questionar o uso de dinheiro público para atender interesses privados e solicitar informações sobre os custos dos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e como as hospedagens foram bancadas em Angola.
A igreja do bispo empresário Edir Macedo foi banida do país africano, sob a acusação de diversos crimes, que vão desde evasão de divisas à discriminação racial e condutas abusivas contra pastores angolanos.
Mourão embarcou para Angola na semana passada. A justificativa oficial da viagem foi o encontro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entretanto, no dia 16 de agosto, Mourão se encontrou com o presidente angolano, João Lourenço, e pediu o retorno da Universal ao país.
A proposta foi recusada pelo governo angolano, no entanto, que sustenta que a questão da Universal é um caso de Justiça, e não de governo.
“Diante disso, é imprescindível a instauração de procedimento por parte deste órgão para apurar a conduta do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, de maneira a resguardar os princípios constitucionais que vinculam a administração pública e a legislação criada para proteger o erário”, aponta a ação do parlamentar do PSOL.
