A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta terça-feira (17) um ofício endereçado ao Subprocurador-Geral da República – Coordenador da 4ª Câmara/Meio Ambiente, e Patrimônio Cultural, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, solicitando providências urgentes sobre a possível venda de imóveis tombados pela União, incluindo o edifício Palácio Gustavo Capanema, prédio histórico que abrigou o antigo Ministério da Educação no Rio de Janeiro. O documento foi assinado também pelos deputados Tulio Gadelha (PDT) e Benedita da Silva (PT).
De acordo com notícia divulgada na imprensa, o edifício de 16 andares e outros 2.263 imóveis na capital do Rio de Janeiro estão na lista de bens da União que serão divulgados a potenciais compradores no dia 27 de agosto.
O Palácio Capanema foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1948, e é uma construção modernista que sediou o Ministério da Educação no Rio de Janeiro. Ele seria uma das estrelas do “feirão de imóveis” que o governo federal deverá fazer por meio de um novo sistema de vendas.
A bancada justifica que “o patrimônio histórico e artístico nacional é constituído pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País” e sua conservação “é de total interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, bem como por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, conforme disciplina o caput do artigo 1º do Decreto-lei nº 25/1937, norma que regula o tombamento de bens em nível federal”.
O documento cita o manifesto assinado pelo CAU Brasil, CAU/RJ, IAB/RJ, SARJ, ABEA, ABAP, FeNEA, SEAERJ, Docomomo, ANPARQ e Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro, intitulado “O MEC não pode ser vendido”, que expressa a grande preocupação da sociedade e setores interessados.