O deputado federal Ivan Valente (PSOL) apresentou uma ação na Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (24) para abrir uma investigação sobre o Ministério da Justiça, que fechou parceria com um aplicativo evangélico para servidores, o que viola a laicidade do Estado ao usar recursos públicos para promover uma única religião.
O acordo foi assinado em agosto de 2021, na gestão do atual ministro, Anderson Torres, e durará dois anos. O objetivo da parceria não é claro: envolve ações de “assistência espiritual, capelania e promoção da saúde e qualidade de vida” para profissionais da segurança pública.
Um dos produtos da organização, o aplicativo “Pão Diário — Segurança Pública” oferece cursos como “Tornando Deus e Sua Palavra uma prioridade” e “Aprendendo a orar”. Um dos programas de podcast foi batizado de “O Senhor é o meu Pastor”. Há ainda um plano de leitura intitulado “Deus me ouve”.
Segundo a entidade, cerca de 50 mil servidores da segurança pública tiveram acesso a esses materiais, virtuais ou físicos. O aplicativo informou ter a missão de gerar “conhecimento de Deus”.
“O Brasil é um Estado laico. Sendo assim, não deve haver vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião”, escreveu Ivan Valente, classificando a medida do ministério de “grave violação à liberdade de consciência e crença”.