A bancada do PSOL encaminhou, nesta quarta-feira (7), um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que sejam tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais para determinar a utilização dos leitos dos hospitais militares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para toda a população.
Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as Forças Armadas abriram dados sobre a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. As planilhas, divulgadas pela primeira vez desde o início da pandemia, trazem informações estarrecedoras: alguns hospitais militares têm 85% das vagas ociosas.
Nesse cenário de exclusividade para militares, o restante das unidades de saúde do país sofre com o colapso do sistema. Ontem, 6 de abril, o Brasil atingiu a triste marca de mais de 4 mil mortos pela Covid-19.
A Constituição federal determina que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, aponta o pedido de providências do PSOL.
Além da disponibilização de leitos ociosos para o SUS, a bancada de parlamentares do partido solicita investigação e responsabilização sobre o caso.
