O PSOL, ao lado do PT e do PCdoB, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 20.338/2020 do estado do Paraná, na última quarta-feira (7).
A lei questionada pelos partidos cria e regulamenta o funcionamento das escolas cívico-militares, o que já ocorreria com cerca de 200 escolas paranaenses apenas no ano de 2020, violando a gestão democrática do ensino e criando uma militarização precoce dos jovens paranaenses.
Na ação, os partidos apontam que a criação dessa espécie de escola cívico-militar apenas poderia ser realizada pela União, portanto o estado do Paraná não possui competência para criar este modelo. A Lei de Diretrizes Básicas da Educação não prevê esse modelo de educação.
A lei faz com que as crianças e jovens sejam monitoradas por militares inativos das forças de segurança do estado. Além disso, diferentemente de todas as outras escolas paranaenses, essas escolas não passarão pelo processo de consulta à comunidade para a escolha dos seus diretores.
A escolha de militares inativos para atuar dentro das escolas também viola a Constituição Federal, pois revela uma desvalorização dos profissionais do ensino, além de representar um desvio das funcionalidades dos membros das forças de segurança paranaenses.
Por fim, os partidos pedem que os efeitos da Lei sejam imediatamente suspensos até que o plenário do Supremo Tribunal Federal tome uma decisão final e definitiva sobre o caso.
