O PSOL apresentou, nesta quarta-feira (14), uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que sejam suspensas, em todo o Brasil, decisões judiciais que ordenam desocupações, reintegrações de posse ou despejos enquanto perdurar o estado de calamidade pública promovido pela pandemia.
De acordo com a ação, as operações de remoção têm lesado preceitos fundamentais relativos ao direito social à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, tanto das famílias despejadas, quanto dos profissionais que integram as operações.
A iniciativa do partido ocorre depois de uma série de operações policiais em várias cidades para remoção forçada de pessoas, justamente no momento mais tenso da pandemia, contribuindo para agravar a situação de vulnerabilidade das famílias e intensificar os riscos de contágio e o colapso da saúde em todo o território nacional.
Segundo a Campanha Despejo Zero, ao menos 9 mil famílias foram removidas no Brasil durante a pandemia, sendo 3.004 no Amazonas e 2.852 em São Paulo. Outras 64.546 famílias estão ameaçadas de remoção pelo país.
Na ADPF, o partido cita diversos desses casos, como um recente no Distrito Federal, onde o governo local, no dia 22 de março, iniciou operação para remover um grupo de mais de 30 famílias que residem na área de cerrado nas proximidades do Centro Cultural Banco do Brasil, a “Ocupação CCBB”, sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial. Naquele momento, 375 pessoas aguardavam leitos de UTI no DF. A ação contrariou, inclusive, a lei 6.657/2020, que estabeleceu em âmbito local um Plano Emergencial, determinando, entre outras coisas, a proibição de se remover ocupações, desde que a posse tenha se iniciado antes da pandemia, o que era o caso dessa ocupação.
“Sob o argumento de manter a ordem pública, vemos o país com a pior política de contenção do vírus no mundo, expondo deliberadamente famílias hipervulneráveis a uma situação de alto risco e indignidade. Medidas como essa são higienistas e evidenciam que para determinados governos, algumas vidas valem mais do que outras” afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.
Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirma que essas ocupações estão instaladas há muito tempo e defende que a prioridade do poder público neste momento deve ser preservar vidas. “As pessoas não ocupam prédios ou terrenos vazios e vivem em moradias precárias porque querem, mas porque os governos se omitiram historicamente em efetivar políticas públicas de habitação popular. Ou seja, o que deveria estar sendo feito agora é o exato oposto do despejo ou da desapropriação. Estas famílias deveriam é estar recebendo auxílio do Estado e não sendo mais expostas ao coronavírus.”
A líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, definiu como “crueldade” as ações de despejo dos governos em tempos de pandemia. “Retirar famílias de suas casas em pleno pico da pandemia é uma crueldade absurda contra a vida dessas pessoas. Essa não deve ser a prioridade dos governos, quando estamos num momento em que o país todo sofre por falta de vagas em UTIs nos hospitais para tratar a Covid. Qualquer ação nesse sentido tem que ser não só repudiada, como também impedida. Queremos que o STF se posicione explicitamente contrário às ações de reintegração de posses e de despejos nesse momento trágico do país”, afirmou a deputada.
A ADPF pede ainda que os governos Federal, estaduais e municipais promovam o levantamento das famílias necessitadas de moradia digna e criem Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório e políticas públicas de moradias populares em caráter permanente com a devida participação social e das famílias envolvidas.
