O PSOL ajuizou na última terça-feira (11) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Lei 19.135/2024 do Ceará, que criou uma exceção no estado à Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a prática da pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura. Com a exceção, ficaria permitida a “pulverização feita por aeronaves remotamente pilotadas”, os drones.
A Lei Zé Maria do Tomé foi aprovada ainda em 2019, com um projeto de lei do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Apesar de ter sua constitucionalidade questionada no STF, em 2023 a Corte reconheceu a validade da lei e a manteve em vigor no estado.
A aprovação da nova lei, portanto, é uma manobra dos ruralistas do Ceará, afinal o que representa riscos à saúde e ao meio ambiente é a pulverização aérea e indiscriminada dos agrotóxicos, não o veículo usado para a pulverização.
Na prática, os riscos da pulverização com drones são ainda maiores. “A pulverização aérea, tanto com aeronaves tripuladas quanto com drones, envolve riscos significativos à saúde dos trabalhadores. No caso dos drones, o operador fica exposto de forma mais direta à pulverização de substâncias tóxicas, uma vez que o equipamento é de menor porte e o operador se encontra muito próximo da área pulverizada. Além disso, a operação de drones exige carregamento frequente dos tanques de pulverização, o que aumenta significativamente os riscos”, afirma o partido na ação.
O PSOL também defende que a fiscalização da operação de drones é mais difícil que a de aeronaves tripuladas, porque a quantidade de drones é significativamente maior. Nesse sentido, a legenda considera que o governo do Ceará não possui infraestrutura para acompanhar todos os estabelecimentos agropecuários do estado, já que conta com menos de 50 servidores na Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) e menos de 110 servidores na Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).
O partido também cita um estudo realizado em cidades do interior do Ceará que comparou os efeitos à saúde em cidades com pulverização aérea e cidades onde predomina a agricultura familiar. Segundo o estudo, foi possível constatar uma mortalidade por câncer 38% maior nas cidades com exposição aos pesticidas.