O PSOL vai apresentar nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar quatro decretos apresentados por Bolsonaro no último final de semana que ampliam e facilitam o uso de armas e munições no Brasil. Projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os decretos presidenciais também serão apresentados pela bancada do partido nesta semana na Câmara dos Deputados.
Entre as medidas determinadas pelos decretos está a ampliação de quatro para seis no limite de armas que cada cidadão pode ter. Também foram alteradas diversas regras envolvendo o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), incluindo o limite de armas que cada pessoa pode comprar.
Bolsonaro editou mais 4 decretos facilitando acesso a armas e munições. Ao menos 500 mil pessoas foram mortas por armas de fogo na última década. Isso significa 70% dos homicídios. O PSOL vai apresentar projeto para sustar os decretos. Temos que interromper esse genocida!
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) February 13, 2021
O deputado federal Marcelo Freixo também afirmou que a decisão do governo aponta que “a política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia”, e emendou: “Bolsonaro está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições. O golpe está em curso”.
