O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (25) questionando a lei sancionada pelo governo federal que estabeleceu a autonomia do Banco Central. O PT também assinou a ação.
Com a lei sancionada na última quarta (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, o BC passa a ter status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.
“Não podemos deixar que o Banco Central seja subordinado ao mercado, ainda mais por meio de uma proposta inconstitucional. Há um flagrante vício de origem, já que o projeto deveria vir do Executivo para ser avaliado pelo Parlamento. E queremos que o STF se posicione em relação a esse problema. O projeto também fere a soberania popular, pois com essa medida, novos governos eleitos podem não conseguir mudar as políticas econômicas do país”, alerta Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL na Câmara.
A ação protocolada pelo PSOL afirma ainda que a autonomia do Banco Central “estabelece a descoordenação das políticas monetária e fiscal, ocasionando um descasamento da política econômica.”
“Não se pode pensar em um Banco Central com objetivos distintos das políticas do governo federal, quando mais em um país em desenvolvimento e repleto de demandas sociais, políticas e econômicas prementes”, ressalta ainda um dos trechos do documento.
