A possibilidade de alteração no formato do Cadastro Único, que é acessado prioritariamente pela camada mais vulnerável da sociedade brasileira, traz como risco principal o aumento da dificuldade de acesso a benefícios como o Bolsa Família e mais de uma dezena de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Veiculada pela imprensa, a intenção de mudar o modelo, atualmente mediado pelos municípios, substituindo-o por autocadastramento por celular, preocupa a bancada do PSOL na Câmara, que protocolou nesta quarta-feira (27) um Requerimento de Informações ao Ministério da Cidadania pedindo detalhes sobre a iniciativa, assim como um ofício à presidenta do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Lúcia Arraes de Alencar.
No documento enviado à presidenta do TCU, a bancada solicita “providências de investigação, monitoramento e acompanhamento referente à proposta de modificação no ingresso de beneficiários em programas sociais, como o Bolsa Família, através do autocadastramento a ser realizado por um aplicativo, que pode resultar no desmonte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e no esvaziamento do papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários, conforme proposta apresentada pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni”.
Na prática, o Ministério da Cidadania pretende priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Hoje, famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e outros equipamentos públicos para essa finalidade. Os Cras são espaço de acolhimento e cuidado de precariedades que superam o mero preenchimento burocrático de informações.
“Bolsonaro não cansa de buscar formas de prejudicar os brasileiros mais pobres. O corte no Bolsa Família e a mudança no formato do CadÚnico tornam ainda mais difícil o acesso a esse benefício tão importante. A medida promove o esvaziamento do Sistema Único da Assistência Social e de cerca de oito mil Cras no Brasil, substituindo o atendimento humanizado, com servidores públicos qualificados, por um aplicativo com respostas robotizadas. Os principais usuários do CadÚnico são de origem humilde e muitas vezes não encontram acesso a tecnologias que permitam acessar esse aplicativo. A bancada do PSOL apresentou denúncia ao TCU para que o caso seja investigado e exigimos explicações do Ministério da Cidadania”, afirma a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim.
O fato de essa proposta inoportuna de alteração do CadÚnico acontecer em plena pandemia também agrava a situação. “O desmonte do CadÚnico é, concretamente, a destruição do sistema único de assistência social (SUAS), o que significa mais um golpe do presidente genocida contra os direitos humanos e sociais da população mais pobre do país”, alerta a deputada federal Luiza Erundina, candidata à Presidência da Câmara.
