A decisão da Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada por 3 votos a 2, para afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato é legítima e reforça a necessidade de que o tucano seja amplamente investigado pelas acusações que pesam contra ele. A decisão foi tomada em julgamento de medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que Aécio é denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Na sessão do dia 26 de setembro votaram pelo afastamento do senador tucano os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello se posicionaram contra o afastamento. Também por 3 votos a 2, a Primeira Turma decidiu que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador. “O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou.
Barroso considerou, ainda indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, disse, ao proferir o seu voto.
O coordenador político da Liderança do PSOL na Câmara e presidente da Fundação Lauro Campos, Juliano Medeiros, destaca a posição do partido em apoio à decisão do STF pelo afastamento do senador. Ele lembra, ainda, que Supremo, ao contrário do que muitos têm afirmado, não decretou a perda do mandato de Aécio, mas sua suspensão.
“A prerrogativa de determinar a perda de mandato continua sendo do Senado Federal. Por isso é incompreensível todo o alarde em torno da decisão do Supremo. Cunha também foi afastado pelo STF e essa decisão foi apoiada pelo PSOL. Não faz sentido que forças que foram vítimas do golpe que levou Temer ao poder queiram agora se aferrar a uma defesa abstrata da Constituição para afirmar que Aécio não pode ser afastado. É uma postura, no mínimo, incoerente”, ressalta Medeiros.