O Diretório Nacional do PSOL se reuniu de forma virtual neste sábado (13) para debater os últimos fatos políticos no país e o aprofundamento da pandemia no Brasil que agrava as crises sanitária, econômica e social. Enquanto o governo Bolsonaro promove a pandemia diariamente, o Congresso Nacional aprovou nesta semana a PEC 186, que impede o reajuste salarial de uma série de servidores, como policiais, enfermeiras e professores, e coloca um teto baixíssimo aos gastos com a retomada do auxílio emergencial, que poderá ter parcelas abaixo dos R$ 200, valor absolutamente insuficiente.
“A tendência é de desaquecimento da atividade econômica, aumento da informalidade, diminuição do consumo e fechamento de milhares de pequenos estabelecimentos comerciais”, diz parte da resolução sobre a demora na retomada do auxílio emergencial e seu valor insuficiente.
O partido defende a instalação imediata de uma Mesa de Diálogo permanente, reunindo partidos do campo das esquerdas. A unidade no campo progressista, democrático e popular será fundamental para “fortalecer a articulação de lutas comuns”, como diz a resolução do PSOL.
Para nosso partido, este espaço de unidade poderá, através da luta contra Jair Bolsonaro e aos efeitos da pandemia na vida do povo brasileiro, debater um programa de reconstrução do Brasil através de cinco eixos principais: papel do Estado; medidas concretas de redução da desigualdade social; novo modelo socioeconômico e ambiental distributivista com justiça social; combinação de democracia representativa com democracia direta; relações internacionais pró-ativas, com defesa da soberania nacional.
O PSOL seguirá defendendo um programa emergencial para salvar vidas, com vacina para todas e todos, auxílio emergencial de pelo menos R$ 600, lockdown de 21 dias nas cidades com situação crítica nas UTIs, crédito emergencial para pequenos e microempreendedores, dedicação exclusiva do parlamento brasileiro ao combate à pandemia e a retomada sustentável das atividades econômicas nas cidades que demonstrarem recuo no contágio de Covid-19 de forma sustentável.
“A experiência do governo do povo, em Belém, liderado pelo companheiro Edmilson Rodrigues, também dá o norte de um governo sem alianças com a direita”, aponta também a resolução sobre o governo do PSOL na capital paraense, que iniciou o pagamento do Bora Belém, um auxílio de até R$ 450 por mês que deve atingir até 22 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na cidade.
O impeachment de Bolsonaro segue sendo uma bandeira fundamental do PSOL. “Nossa prioridade segue sendo o fim do governo Bolsonaro. O povo brasileiro não merece viver esse sofrimento até 2022”, aponta trecho da resolução. Não há solução possível com Jair Bolsonaro promovendo a pandemia à frente da Presidência da República.
Leia a resolução na íntegra:
UNIDADE E CORAGEM PARA DERROTAR BOLSONARO E RECONSTRUIR O BRASIL
1 – O principal elemento da conjuntura, não há dúvidas, é o agravamento da pandemia e suas consequências. Nas últimas semanas alcançamos a trágica marca de quase 2000 vidas perdias em um único dia. É o pior momento desde o início da pandemia. Em centenas de cidades os hospitais alcançaram sua capacidade máxima e há diversos casos de pessoas morrendo pela absoluta ausência de UTIs para atendê-las. O país tem 3% da população mundial e 10% das mortes. Além disso, responde atualmente por quase 30% dos novos casos em todo o planeta, num contexto de regressão da pandemia em vários países graças aos efeitos da imunização. O cenário é alarmante e mostra que estamos longe de superar a pandemia, mesmo com o início da vacinação.
2 – Apesar de toda a esperança gerada com o início das medidas de imunização, a perspectiva mais otimista é que a vacinação só tenha um efeito concreto no combate à pandemia no próximo ano, já que para conter a Covid-19 ainda em 2021 o ritmo de imunização deveria ser 11 vezes maior que o atual. A irresponsabilidade do governo Bolsonaro e sua tentativa explícita de sabotar tanto a aquisição de vacinas no exterior quanto a produção nacional criaram ainda mais dificuldades. A recente interrupção da imunização por falta de vacinas em centenas de cidades pelo país é o retrato mais recente dessa situação dramática. A disseminação de fake news e uma campanha contra a vacinação por parte de setores fundamentalistas, especialmente junto às populações indígenas, mostram que a Covid-19 vem sendo utilizada como meio de extermínio.
3 – No plano social, o fim do Auxílio Emergencial aumentou o sofrimento de milhões de famílias em todo o país. A tendência é de desaquecimento da atividade econômica, aumento da informalidade, diminuição do consumo e fechamento de milhares de pequenos estabelecimentos comerciais. Como afirma documento da assessoria técnica da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, “a retirada do auxílio reduz as chances de retomada da normalidade. Se ninguém compra, ninguém vende e ninguém contrata. Com a falta de perspectivas para a retomada econômica, o mercado de trabalho, principalmente o formal, terá dificuldade de absorver as pessoas que voltarão a procurar empregos”. A promessa da PEC 186 – aprovada essa semana com o apoio de todo o “Centrão” com base na chantagem e do desmonte do Estado – de criação de um novo Auxílio Emergencial é um engodo: ela coloca um teto para o auxílio emergencial sete vezes menor que o de 2020, no auge da pandemia e ainda proíbe a reposição do poder de compra dos servidores.
4 – Conforme dados oficiais, a taxa de desemprego alcançou 14,1% no trimestre entre setembro e novembro de 2020. É o maior percentual para esse trimestre móvel desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. O total de desempregados no país foi estimado em 14 milhões, elevação de 18,2% (2,2 milhões de pessoas a mais) em relação mesmo trimestre de 2019 (11,9 milhões). A tendência, portanto, é de aprofundamento da crise econômica, inclusive com o fechamento de indústrias importantes como a Ford, demostrando na prática que o fim do Auxílio Emergencial ou sua redução são medidas genocidas.
5 – Estamos, portanto, diante de uma soma dramática de crises. De um lado, o desmonte das políticas de proteção ambiental sem precedentes com a “boiada” de Ricardo Salles passando; de outro, a falta de investimentos em infraestrutura, a sabotagem na saúde, a lógica das privatizações em setores-chave, que leva a uma ampliação dos desastres com consequências como na desertificação da Amazônia e dramas diários de toda a ordem, como foi o recente “apagão” no Amapá, e agora o caos com as enchentes no Acre. Por isso, povos indígenas e povos da Amazônia, ameaçados pela escalada da pandemia, das mudanças climáticas e da exploração em seus territórios, protagonizam denúncias em escala internacional sobre o genocídio em curso no país.
6 – O desmonte de órgãos como IBAMA, INPE e INCRA, que serão fatalmente prejudicados com a reforma administrativa defendida por Paulo Guedes, prejudica decisivamente a fiscalização ambiental, que tem a intensificação das queimadas nos últimos anos como uma de suas consequências. A concentração de CO2 na Amazônia a coloca como uma verdadeira bomba prestes a explodir. Uma agenda de lutas em sua defesa, portanto, é uma conjugação de defesa do futuro, dos serviços públicos e de um novo modelo econômico.
7 – A derrota de Trump e a desmoralização de setores de extrema-direita que tentaram invadir o Capitólio estadunidense colocaram mais pressão sobre o governo brasileiro, intensificando seu isolamento internacional. Ganha força, assim, a agenda “doméstica” de Bolsonaro, que segue buscando fortalecer, de um lado, seus laços com o mercado, e de outro, sua base de apoio mais ideológica. A votação – com empenho do novo presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos partidos do chamado “Centrão” – da autonomia do Banco Central, medida antinacional e antipopular, é um aceno ao capital internacional. Por outro lado, a edição de decretos que flexibilizam ainda mais a aquisição de armas de fogo é parte de seu esforço por manter fiel uma base reacionária que, embora minoritária na sociedade, pode ser mobilizada em momentos de crise. Enquanto isso, o Brasil perde a guerra contra o coronavírus.
8 – Como consequência política dessas opções e do aprofundamento da crise, aumenta sensivelmente o desgaste do governo. As últimas pesquisas mostram que o apoio a Bolsonaro despencou, segundo diferentes levantamentos, para algo entre 25% e 30%. Essa queda no apoio popular, no entanto, não significa uma perda automática de apoio político. A aliança entre Bolsonaro e o “Centrão” – a velha direita representada por DEM, PP, MDB, Republicanos, etc. – foi renovada pela eleição de Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado Federal) com o apoio do governo e a liberação de mais de R$ 3 bilhões em emendas.
9 – Mesmo assim, o desgaste do governo pode provocar tensões nessa aliança no curto prazo, já que o pragmatismo do “Centrão”, de olho na reeleição de seus deputados e governadores em 2022, cobra do governo ações concretas de combate à pandemia e à crise econômica. Os desentendimentos recentes entre Lira e Paulo Guedes acerca dos valores de um possível novo Auxílio Emergencial dão o tom dessa tensão, assim como a decisão da Câmara dos Deputados de manter a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira.
10 – Com o aumento do desgaste de Bolsonaro, antecipou-se o debate sobre a sucessão presidencial. A implosão do DEM e a crise entre Dória e o centro dirigente nacional do PSDB mostram a dificuldade de construção de uma alternativa na direita demotucana. Enquanto isso, o “Centrão” mantém sua aliança com Bolsonaro, esperando para decidir seu futuro apenas em 2022. Ainda no campo liberal, nomes como do ex-ministro Mandetta (DEM), do governador Eduardo Leite (PSDB/RS) e do apresentar de TV Luciano Huck (sem partido) são alimentados pela grande mídia na busca do “Macron brasileiro” e demonstram a desorientação de parte da direita brasileira.
11 – No campo da oposição de esquerda e centro-esquerda o debate sobre 2022 ganhou enorme impulso com a decisão do Ministro do STF, Edson Fachin, de anular as condenações contra o ex-presidente Lula. Com isso, o petista volta a ter direito à concorrer na eleição presidencial no próximo ano. É de se esperar uma maior pressão de parte da base social progressista pela unidade. É preciso dialogar com esse sentimento, embora consideremos que nesse momento o mais importante – e o que fortalece nosso projeto estratégico de uma esquerda radical e socialista – é a defesa de uma frente de ação conjunta com os partidos de esquerda contra Bolsonaro. É a partir dela que podemos construir as bases para uma alternativa ao bolsonarismo em 2022.
12 – Por isso nos dedicaremos imediatamente à defesa de uma Mesa de Diálogo permanente, reunindo partidos do campo das esquerdas. Essa mesa deve fortalecer a articulação de lutas comuns, em particular de campanhas como #VacinaParaTodaseTodosJá e #AuxílioEmergencial combinado com uma renda justa permanente, contra os ataques às políticas públicas de educação e cultura, cortes na pesquisa e Ciência, desmonte do SUS, “terraplanismo” internacional, privatismo, ataques aos povos indígenas e quilombolas, ao meio-ambiente, dentre outros.
13 – Essa mesa deve iniciar um debate sobre um programa para o Brasil a partir do acúmulo de cada partido em torno de cinco grandes eixos: papel do Estado; medidas concretas de redução da desigualdade social; novo modelo socioeconômico e ambiental distributivista com justiça social; combinação de democracia representativa com democracia direta; relações internacionais pró-ativas, com defesa da soberania nacional. Mesmo sendo legítimo que cada partido apresente nomes que considere viáveis para encarnar um projeto comum, isso não pode ser empecilho ao debate franco de projetos. O PSOL contribuirá para o debate com a apresentação de um programa de reformas estruturais para o Brasil superar a crise.
14 – Ao mesmo tempo, devemos apoiar e estimular todas as mobilizações sociais que surgirem. Objetivamente, a pandemia dificulta a retomada da luta nas ruas, processo que consideramos imprescindível para alterar a correlação de forças em favor de uma saída democrática e popular para a crise que o Brasil vive. Enquanto a pandemia mantiver os atuais níveis de letalidade, não há como investir contra o bom senso. Por isso, devemos fortalecer as mobilizações convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Essas iniciativas são as que mais se aproximam da construção prática de uma frente das esquerdas.
15 – O PSOL, através de sua militância e suas lideranças, se engajará de corpo e alma na busca da unidade, assim como apoiaremos e incentivaremos – como temos feito – a diversidade de lutas locais e setoriais que têm se fortalecido diante da gravidade da crise. Será muito importante a inserção de nosso partido nas redes de solidariedade nas periferias, nas lutas e greves de categorias contra o desemprego, pela segurança dos profissionais da saúde e da educação diante dos riscos na pandemia, nas lutas dos povos indígenas contra o avanço do capital em seus territórios, intensificando as articulações unitárias em defesa do meio ambiente como o chamado por uma transição ecossocial.
16 – Da mesma forma, é correta a definição de nossa Executiva Nacional do PSOL em torno de um programa emergencial para a crise: a) vacina para todos e todas; b) volta do auxílio emergencial; c) lockdown em cidades em situação crítica; d) crédito fácil e barato aos micro e pequenos empreendedores; e) restrição da agenda de votações do Congresso Nacional a temas relacionados à pandemia; f) volta responsável dos serviços não essenciais quando a pandemia estiver sob controle. Em cidades em situação sanitária crítica, defendemos a suspensão das atividades não essenciais (lockdown) durante 21 dias, com concessão imediata de renda emergencial a quem precisa, estabilidade no emprego e auxílio financeiro aos pequenos negócios. Consideramos possível construir em torno dessa plataforma uma forte unidade daqueles que não temem enfrentar Bolsonaro, acentuando o protagonismo das figuras públicas do nosso partido, em particular do companheiro Guilherme Boulos. A experiência do governo do povo, em Belém, liderado pelo companheiro Edmilson Rodrigues, também dá o norte de um governo sem alianças com a direita.
17 – Nossa prioridade, no terreno das saídas políticas, segue sendo o fim do governo Bolsonaro. O povo brasileiro não merece viver esse sofrimento até 2022. Mas caso a aliança entre a extrema-direita e o “centrão” obstrua a possibilidade do impeachment, precisaremos enfrentar o debate eleitoral do próximo ano em condições de postular um programa e uma candidatura das esquerdas, capaz de superar ao mesmo tempo a velha direita liberal e o projeto bolsonarista. Só um programa de caráter popular e de ruptura com a agenda neoliberal pode tirar o Brasil da crise.
18 – Nosso VII Congresso Nacional, que será realizado este ano, terá o papel de aprofundar essas questões de determinar uma orientação para o processo eleitoral em 2022. Até lá, essas são as orientações com as quais trabalharemos: unidade das esquerdas, programa emergencial para salvar vidas e impeachment de Bolsonaro. Só a luta muda o Brasil. Vamos em frente!
Diretório Nacional do PSOL
13 de março de 2021.