PSOL apresenta 13 propostas para o Brasil na COP30

Com a proximidade cada vez maior da realização da COP30 em Belém (PA), o PSOL aproveitou seu processo de atualização programática para sistematizar 13 propostas para que o Brasil defenda na cúpula climática da ONU no próximo mês de novembro no coração da Amazônia.

SAIBA MAIS: Leia na íntegra as 13 propostas apresentadas pelo PSOL rumo à COP30

As propostas foram apresentadas em um evento do PSOL+20 realizado em São Paulo na última quinta-feira (14), que contou com a presença de parlamentares e dirigentes do partido, assim como representantes de diversas organizações e movimentos em defesa do clima e do meio ambiente.

A COP30 é uma oportunidade estratégica para fortalecer as lutas e os movimentos socioambientais e climáticos no Brasil, nos demais países amazônicos e no Sul Global.

Também é uma chance que o país tem de assumir compromissos cada vez mais concretos com políticas de prevenção e mitigação que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, assim como de adotar políticas de adaptação que preparem as cidades e as populações mais vulneráveis para os efeitos extremos da crise climática.

“A COP30 deve ser um espaço de denúncia dos projetos de desenvolvimento predatórios, de afirmação do protagonismo dos povos indígenas, das populações tradicionais e dos amazônidas em geral, bem como de construção de alternativas populares e sustentáveis”, diz trecho do documento.

Veja abaixo os 13 pontos apresentados pelo PSOL rumo à COP30 em Belém (PA)

1. Decretar situação de emergência climática, reconhecer na Constituição a natureza como sujeito de direitos e revisar metas da NDC para redução das emissões de gases de efeito estufa em 60% até 2030 e 100% até 2040. Atuar através da liderança do Brasil por uma reforma estrutural do sistema de financiamento internacional, que paute a criação e ampliação de fundos majoritariamente públicos e não reembolsáveis, voltados tanto à justiça socioambiental e climática, como às necessidades do Sul Global.
2. Impor metas para reduzir a pegada ecológica do agronegócio e que sejam atreladas a sanções econômicas, já que este é o setor com maior responsabilidade nas emissões do país. Essa arrecadação deverá financiar uma política estruturada de combate à insegurança alimentar e de produção agroecológica, a recomposição de estoques públicos de alimentos (PAA), o apoio a agricultores impactados por extremos climáticos e a valorização do Bolsa Família (conforme o PLP 48/25 do PSOL).
3. Demarcação imediata de terras indígenas, titulação e regulação fundiária de territórios quilombolas, pesqueiros e de demais povos e comunidades tradicionais, com as devidas desintrusões e erradicação da mineração ilegal.
4. Instituir um plano nacional de transição agroecológica, com políticas de redução gradativa do uso de agrotóxicos e de transgênicos. Criar também um plano nacional de reforma agrária popular e agroecológica, com aumento dos subsídios para a agricultura familiar e camponesa, além de apoio às economias comunitárias e tradicionais.
5. Fim dos subsídios aos combustíveis fósseis. Apoio ao PL 1725/2025, que torna a Amazônia zona livre da exploração de combustíveis fósseis.
6. Estabelecer um plano arrojado de investimento público e de incentivos fiscais direcionados à transição energética, com foco à utilização local por meio da produção doméstica e descentralizada de energias renováveis. Avançar no marco legal e nas políticas de governança para regulamentar usinas de produção de energias renováveis para exportação de hidrogênio verde, com a garantia de direitos humanos, reparação aos povos impactados, salvaguardas socioambientais e prevenção de impactos nos territórios.
7. Desmatamento zero, com limites à expansão pecuária na Amazônia e rastreio efetivo de todo o rebanho bovino. Regeneração de áreas devastadas e pastagens, imposição de limites à ampliação da produção de monoculturas de soja e milho sobre a Amazônia e o Cerrado, revisão dos processos de planejamento de corredores logísticos agro-exportadores, cancelar o projeto da ferrovia de Ferrogrão e encerrar as tentativas de asfaltar a BR-319.
8. Apoio à PEC que inclui a caatinga e o cerrado como áreas protegidas constitucionalmente. Compromisso com a realização e efetivação de um plano nacional de combate à desertificação no semiárido nordestino. Incorporar o pantanal e o pampa nas políticas de proteção e manejo sustentável, especialmente diante dos severos impactos climáticos.
9. Combate ao racismo ambiental, ampliando políticas de redução de risco climático e adaptação nas periferias urbanas, com valorização das tecnologias sociais e comunitárias, preservação das áreas de mananciais e expansão da cobertura vegetal nas cidades.
10. Desenvolver e consolidar políticas de planejamento urbano, transporte público de qualidade e gratuito, saneamento básico, habitação popular e reciclagem de imóveis ociosos sob a perspectiva da justiça climática. Essas políticas devem ser articuladas com a luta por uma reforma urbana popular, o direito à cidade em sua dimensão radical e orientadas por uma transição ecossocial.
11. Fortalecer economias circulares, através do combate à obsolescência planejada e à descartabilidade, do apoio às políticas de reciclagem, do estímulo às cooperativas de catadores e das cooperativas solidárias com impacto ambiental positivo, assim como combater a precarização do trabalho e promover a inclusão de todas as trabalhadoras e trabalhadores, formais e informais, nos processos de transição ecológica.
12. Valorizar os conhecimentos indígenas, quilombolas, periféricos e tradicionais, incluir a sociedade civil nos processos decisórios, garantir o direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, conforme estipulado na Convenção 169 da OIT, além de promover saúde e educação para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
13. Retirar todos os gastos e investimentos relativos ao meio ambiente e à necessária transição ecológica das restrições impostas pelo arcabouço fiscal, inclusive a remuneração dos servidores. Fortalecer órgãos ambientais como IBAMA, ICMBio e FUNAI. Ampliar a proteção de pessoas ameaçadas no campo e na floresta, além da ratificação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional, com sua efetiva implementação.