A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira (11) que exige a comprovação da guarda unilateral por parte do homem para garantir as duas cotas (R$ 1.200) mensais da Renda Básica emergencial. O projeto prevê que, caso tanto o homem como a mulher registrem o mesmo dependente na situação de família monoparental, a prioridade para o recebimento da cota dupla do benefício será da mãe.
Os parlamentares do partido estão recebendo uma série denúncias de fraude, em que os pais ameaçam a mãe para incluir os filhos nos seus cadastros do auxílio emergencial, mesmo que não tenham a guarda ou não sejam os principais responsáveis pela sua criação.
O PSOL aponta que é favorável a que pais solo tenham acesso também à cota dupla da Renda Básica emergencial, como indicado pelo partido no PL 873/2020, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial.
“Não há óbice para que homens pais provedores de famílias monoparentais recebam duas cotas do auxílio, passando de R$ 600 para R$ 1.200. Entretanto, torna-se necessário que a informação prestada pela mulher provedora, regra quando tratamos de famílias monoparentais no Brasil, deve ser priorizada para fins de concessão do benefício, salvo quando comprovada a concessão de guarda unilateral dos dependentes ao homem provedor”, justifica o partido.
Segundo dados do IBGE, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento. Mais de 56,9% das famílias onde a mulher é responsável por prover renda vivem em situação de pobreza. Quando a responsável é uma mulher negra a incidência de pobreza sobe ainda mais, a 64,4%.