Deputados do PSOL e de outros partidos de oposição apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, editado pelo governo de Jair Bolsonaro. O decreto regulamenta e estabelece a execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet.
Os projetos apresentados pela oposição criticam a centralização das decisões nas mãos de Mario Frias, Secretário Especial da Cultura, e alertam para a possibilidade de censura.
O projeto assinado pelos parlamentares do PSOL conta também com a assinatura de Alice Portugal (PCdoB) e Túlio Gadêlha (PDT). Nele, os parlamentares falam sobre o aumento do poder de Mario Frias no comando da Cultura brasileira. “Numa leitura mais atenta, verifica-se que o decreto significa um aprofundamento da centralização do poder decisório nas mãos de Mario Frias, secretário Especial de Cultura, além de promover ingerência em diversas instâncias de deliberação da sociedade civil para aumentar o controle e a possibilidade de censura”, escrevem os deputados.
Eles dizem ainda que ao secretário Especial de Cultura “foi concedido o poder de pautar pareceristas para analisar ‘ações relevantes e não previstas’ em lei, além de outras prerrogativas, como definir o que são instituições culturais sem fins lucrativos. O texto abre brechas para se incrementar a possibilidade de cerceamento da liberdade de expressão”, escrevem.
Para os deputados, segundo o texto, as mudanças foram feitas no sentido de travar a execução da Lei Rouanet. Eles criticam, ainda, a falta de diálogo com agentes culturais e com a sociedade civil. “Essas mudanças, aliadas a uma futura instrução normativa que certamente virá, poderão ser o ato final da estratégia destrutiva do governo”, diz o texto.