O PSOL protocolou nesta semana o projeto de lei 2760/2021, que garante o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade para casais homoafetivos que tiverem filhos. A iniciativa é capitaneada pela líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone.
“A Câmara dos Deputados e o legislativo como um todo precisam se posicionar sobre direitos de pessoas LGBTIA+. Não podemos deixar de legislar sobre a vida de uma parcela fundamental da sociedade, que tem seus direitos fragilmente assegurados apenas pelo Judiciário. Também é nosso papel reafirmar os direitos de casais homoafetivos e suas crias. Lutaremos para aprovar esse PL”, disse Talíria Petrone ao apresentar o projeto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, em 2011, o direito a união estável para casais do mesmo sexo, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já declarou a legalidade da adoção entre casais homoafetivos.