A bancada do PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados para sustar a portaria do governo federal que legaliza a grilagem de terras no país. A portaria conjunta nº 1, do último dia 4 de dezembro, assinada pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cria o programa Titula Brasil, altera a regularização fundiária e abre brechas enormes para a legalização de terras griladas.
Para o PSOL, um programa que tenta acelerar a qualquer custo a titulação de terras e facilitar a grilagem não pode ser admitido como um processo legítimo para a solução da regularização fundiária. “O que precisamos é do fortalecimento do instituto da Reforma Agrária com capacidade de pessoal técnico especializado e logística adequada para poder atuar de forma eficiente em todo o país”, destaca a bancada na justificativa do projeto.
A Associação dos Servidores do Incra e procuradores da República que atuam na questão fundiária manifestaram críticas ao programa do governo federal. “Com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo. Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularização de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental. É uma decisão inconsequente e desastrosa para democratização de acesso à terra e para o meio ambiente”, alerta, por exemplo, Reginaldo Marcos Félix de Aguiar, diretor da Cnasi-Associação Nacional, entidade que representa cerca de 90% dos servidores do Incra.
