A bancada do PSOL na Câmara apresentou, nesta terça-feira (17/10), voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela abertura do processo de investigação contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil e Secretaria Geral, Eliseu Padilha e Moreira Franco, respectivamente.
Para o PSOL, a organização criminosa atuava para obter, sobretudo, vantagens econômicas, mas também políticas. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, na avaliação dos parlamentares, identifica em exaustivos detalhes a prática da organização criminosa e obstrução de justiça.
Assinada pelos deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), membros da Comissão, o voto relata que a associação consistia em uma estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com “diversos indivíduos para cometerem delitos (o que caracterizaria somente, no direito penal, o concurso de pessoas), mas uma atividade criminosa organizada, coordenada, planejada”.
Além disso, Michel Temer, juntamente com Joesley Batista e Ricardo Saud, tentaram embaraçar investigações de infrações penais praticadas pelo esquema, ao conspirarem para “comprar o silêncio” de outros dois membros da organização criminosa que estavam presos: Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.
A CCJ da Câmara iniciou, nesta terça, o debate em torno do parecer, apresentado pelo relator Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) não instaure processo de investigação contra o presidente. Segundo calendário divulgado pela Agência Câmara, a votação deverá ser realizada no colegiado até a quinta-feira.