Veto presidencial retira a participação de entidades da sociedade civil na auditoria da dívida pública
O PSOL apresentará destaque para votação nominal do Veto nº3/2016, que retira a participação de entidades da sociedade civil na auditoria da dívida pública. O veto está na pauta de hoje (8/03) da sessão do Congresso Nacional, marcada para às 19 horas.
Proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), a participação da sociedade civil na auditoria da dívida foi incluída no Plano Plurianual, aprovado no ano passado. A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos.
O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais.
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A bancada do PSOL também pretende derrubar o Veto nº 56/2015. O Projeto de Lei 177/2015, dos deputados Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo (Sem partido/RJ), altera a Lei 12.505/2011, que concede anistia a policiais e bombeiros militares de diversos estados por participarem de movimentos reivindicatórios. Na proposta dos parlamentares seriam incluídos os profissionais do Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná. O Veto nº 56 impede a inclusão desses estados.
Fonte: Liderança do PSOL