O PSOL da Bahia protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei nº 9.893/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador.
A advogada Valentine Oliveira foi responsável por formalizar o protocolo da ação, garantindo rigor jurídico em cada etapa. Além disso, os vereadores do PSOL já haviam votado contra o projeto desde sua tramitação na Câmara Municipal. “Estamos vigilantes nas ações autoritárias da Câmara e do prefeito. Essa ação reafirma nosso compromisso com uma educação pública laica, inclusiva e constitucional”, afirmou o presidente do PSOL Bahia, Ronaldo Mansur.
A lei, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e proposta pelo vereador Kênio Rezende (PRD), permite que a Bíblia seja utilizada em diversas disciplinas, como História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia. Para o PSOL, a medida viola frontalmente os princípios constitucionais do Estado laico e abre espaço para o proselitismo religioso dentro da escola.
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) reforçou esse alerta ao afirmar que a nova legislação coloca em risco o direito à liberdade religiosa, especialmente para estudantes que não compartilham da tradição cristã. “A medida viola o princípio da laicidade do Estado, abre brechas para proselitismo e utiliza recursos públicos para promover um texto sagrado específico”, afirmou.
Na ADIN, o partido argumenta que a escola deve ser um espaço de diversidade e liberdade, não de imposição religiosa. O objetivo da ação é garantir que nenhuma fé seja privilegiada e que todas as crianças e jovens tenham seus direitos respeitados.