A liderança do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (14) um requerimento para cobrar do recém-empossado ministro da Educação, Milton Ribeiro, explicações sobre ações da pasta para as pessoas com deficiência.
“Parte dos recursos destinados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, bem como aqueles destinados ao Instituto Benjamin Constant, sequer foi empenhada até esta data. A que se deve essa contenção de despesa?”, pergunta a bancada do PSOL.
“O MEC considera aceitável e justificável manter a contenção de recursos que está deixando os funcionários da TV Ines – única emissora com programação 100% em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil – sem salário, e prejudicando, igualmente, o funcionamento do Instituto Benjamin Constant, referência na área de deficiência visual?”, questiona o requerimento da liderança do PSOL.
A bancada também afirma que “no cenário mundial de combate à covid-19, causa espanto a negligência do MEC em relação a gastos relacionados à saúde” e diz que o Brasil precisa enfrentar a crise sanitária e cumprir seus “compromissos para com a inclusão das pessoas com deficiência”.
O Ministério da Educação tem 30 dias para responder, a partir da data em que a primeira-secretaria da mesa diretora enviar o requerimento ao MEC, sob pena do titular da pasta incorrer em crime de responsabilidade.