No segundo ofício enviado à Presidência do Congresso Nacional em três dias, a bancada do PSOL na Câmara reiterou novamente o pedido de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos do presidente de Jair Bolsonaro. No ofício, os parlamentares do PSOL ressaltam a necessidade de derrubar urgentemente o veto que impede repasses de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios.
O projeto original aprovado pelo Congresso previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Ocorre que Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.
O texto salienta que “no atual contexto de crise pandêmica, construiu-se um consenso no Parlamento de que esses recursos deveriam ser empregados integralmente no exercício financeiro de 2020 e destinados imediatamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus (Covid-19)”.
Os recursos a que se referem os dispositivos vetados devem ser integralmente repassados no exercício financeiro de 2020, não se tratando, portanto, de uma despesa obrigatória de caráter continuado, como justificou de maneira falsa o governo Bolsonaro.