A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou, na última segunda-feira (6), uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão, ao lado do Congresso Nacional, exerça seu papel de fiscalização sobre as iniciativas do Ministério da Saúde durante o estado de calamidade pública causado pela crise da pandemia do novo coronavírus.
Os objetos de fiscalização principal são a possível grande subnotificação de novos casos de Covid-19 e a ausência de testes suficientes para que haja a dimensão real da evolução do contágio do vírus no Brasil. Diante da crise que envolve o governo Bolsonaro entre o próprio presidente e o ministro da Saúde, ameaçado de demissão, Luiz Henrique Mandetta, esta fiscalização externa se torna ainda mais imprescindível.
“É imperativo que o poder público consiga precisar a real dimensão do avanço do vírus em território nacional. E um dos gargalos nesse processo, apontado pelo próprio Ministério da Saúde, é a insuficiência de kits de testagem e a demora em examinar amostras coletadas pelos laboratórios”, diz o documento.
A proposta do PSOL se ampara em preocupantes declarações públicas de autoridades sanitárias brasileiras, e em ferramentas criadas e alimentadas por pesquisadores como o MonitoraCovid-19, do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz, e o Observatório Covid-19 BR2, que reúne pesquisadores de outras seis instituições – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade de Berkley (nos Estados Unidos) e Universidade de Oldenburg (na Alemanha).