A bancada do PSOL na Câmara enviou, na tarde da última terça-feira (2), um ofício, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitando dados fundamentais sobre a parceria do Ministério da Ciência e Tecnologia com a empresa americana Cisco. O acordo visa, supostamente, a “aceleração da transformação digital brasileira”.
A iniciativa “MCTIC e Cisco: Acelerando a Transformação Digital” foi anunciada na última quarta-feira (27) durante evento virtual. O acordo de colaboração foi feito sem licitação, sem chamamento público ou audiência pública.
Pelo acordo, a Cisco receberá do MCTIC grandes investimentos. O ministério também cederá funcionários, informações e concordará com os termos da empresa (informações ainda não disponibilizadas, sobre as quais o ofício questiona). Além disso, trata-se de passar a uma empresa privada norte-americana todos os dados e informações de nossa sociedade.
A CISCO foi citada no Caso Snowden como uma das empresas a violar privacidade e fornecer ilegalmente dados ao governo americano. A Associação Brasileira de Profissionais Autônomos de Startups e de Desenvolvimento de Tecnologias (Abstartups) denunciou o acordo ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Entre as perguntas de resposta obrigatória elencadas no ofício, seguem as seguintes:
- Quais os termos desse Acordo?
- Por que não houve licitação e análise conjunta de outros Ministérios? Qual o fundamento legal para a dispensa de licitação?
- Quais as justificativas legais para escolha da CISCO?
- Quem foi consultado para o Acordo? Houve consulta pública? Houve participação de universidades, empresas de tecnologia e empresas ou outros interessados do setor?
- Outras empresas internacionais e nacionais foram chamadas para também apresentarem suas propostas?
- Que dados nacionais serão disponibilizados para a CISCO? Se a resposta for afirmativa, quais serão os dados?
- O Governo Brasileiro terá também acesso a esses dados? De que forma?
- Como o MCTIC pode garantir a segurança de dados sigilosos neste caso?