A bancada do PSOL na Câmara enviou um ofício nesta segunda-feira (6) solicitando a convocação imediata de uma sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos do presidente Jair Bolsonaro, especialmente o de nº 25 – veto parcial aposto ao projeto de Lei nº 1562, de 2020, que, de maneira bem resumida, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual durante a pandemia.
Os vetos de Bolsonaro ignoram a grave realidade da sociedade brasileira, com mais de 1,6 milhão de casos e quase 65 mil pessoas mortas pela Covid-19. Enviados pela presidência da República na mensagem nº 374/2020, eles estão em flagrante desconsideração aos debates travados no Parlamento durante a análise e votação da matéria e sob uma argumentação meramente tecnicista.
Entre os dispositivos vetados estão: a) artigo que obriga o uso de máscaras de proteção individual em estabelecimentos comerciais e educacionais, templos religiosos, e em locais fechados onde haja reunião de pessoas; b) artigos que definem a aplicação de multa a quem descumprir a obrigação do uso de máscaras, a aplicação dos recursos arrecadados com os pagamentos e o artigo que isenta populações vulneráveis deste pagamento; c) artigo que restringe a entrada de pessoas sem máscara em estabelecimentos privados e órgãos públicos; d) artigo que prevê a criação de campanhas publicitárias relacionadas ao uso de máscaras; e) e, por fim, o dispositivo que obriga o Estado a adquirir e fornecer máscaras de proteção individual.
“Ao vetar os dispositivos que garantem políticas específicas para as populações economicamente mais vulneráveis, como a previsão de distribuição de máscaras e a isenção do pagamento de multa por essas populações, a Presidência da República vai novamente de encontro ao que denunciam os dados mais recentes sobre o COVID-19 no Brasil, que mostram que a população negra e os mais pobres são os mais afetados pela pandemia. O veto presidencial sobre esses pontos reforça a posição de vulnerabilidade que é imposta a essas populações e precisa ser o quanto antes derrubado”, afirma o documento.
O ofício também destaca negativamente o veto ao dispositivo que prevê obrigatoriedade do uso das máscaras nos presídios e unidades carcerárias, locais com estrutura extremamente precária e com elevado potencial de contaminação tanto para a população carcerária como para os agentes penitenciários, demais trabalhadores da área e seus familiares.