O deputado estadual do PSOL Hilton Coelho conseguiu, no último sábado (11), uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia para suspender a tramitação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia acolheu o pedido do mandato do PSOL para suspender a tramitação da PEC 158/2019 até o julgamento em definitivo do mandado de segurança contra as irregularidades que acontecem durante a tramitação do projeto na ALBA.
O governador Rui Costa (PT) tenta aprovar no parlamento baiano uma reforma da previdência para os servidores estaduais da Bahia muito similar a aprovada pelo governo federal de Jair Bolsonaro.
Hilton Coelho rebate os argumentos de que o governo seria “obrigado a aprovar mais uma reforma na previdência estadual”. “O governador já adiantou em 2015 e 2018 os pontos que a reforma federal exige”, relembra o deputado do PSOL.
“Apesar das três reformas da previdência que ele fez na Bahia, continua alegando problemas na gestão previdenciária, sem apresentar nenhum tipo de estudo. Se as três reformas anteriores não funcionaram, por que essa agora, que segue na mesma linha das anteriores, vai resolver o suposto problema?”, indaga o único parlamentar de oposição à esquerda do governador petista.
A oficial de Justiça designada para entregar a decisão judicial à Assembleia Legislativa da Bahia não foi recebida pelo presidente da casa na manhã desta segunda-feira (13). Uma manifestação de servidores acontece em frente ao parlamento para pressionar pelo cumprimento da ordem judicial.
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