A bancada do PSOL, ao lado da deputada Joenia Wapichana (Rede), protocolou, na noite da última segunda-feira (8), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que torna obrigatória a divulgação completa e diária dos dados da pandemia do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. A lei se estenderia para qualquer momento de emergência de saúde pública, como a que acontece hoje por causa da pandemia.
De acordo com o projeto, o governo federal fará a divulgação de compilação de dados estaduais, sem manipulação, em portal oficial específico, em perfis oficiais e em redes sociais da Presidência da República, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação. A publicação dos dados deverá ser diária e ocorrer até às 19h30.
A proposta determina que qualquer alteração na forma de divulgação dos dados deve ser justificada, e que o Executivo está impedido de instituir propaganda que desinforme a sociedade a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade pessoal.
“O Presidente da República e seu Ministro da Saúde agora pretendem esconder dados fundamentais para enfrentamento da doença, que pode levar a uma tragédia sem precedentes no nosso país. Para se ter uma ideia, em 19 de maio, justamente no dia em que o país registrou pela primeira vez mais de mil mortes em 24 horas, o Ministério parou de divulgar a íntegra dos boletins nas redes sociais”, justifica a bancada do PSOL.
O projeto se soma a uma série de iniciativas do PSOL contra a tentativa de obstruir a divulgação dos dados da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar determinando a publicação completa dos dados pelo Ministério da Saúde, após ação do PSOL na corte ao lado de PCdoB e Rede.
Vitória da democracia e da transparência! ✊ O STF determinou, em caráter liminar, a retomada da divulgação dos dados completos da pandemia de Covid-19 pelo Ministério da Saúde, após ação do PSOL ao lado de @PCdoB_Oficial e @REDE_18. A quem interessa esconder e distorcer dados?
— PSOL 50 (@psol50) June 9, 2020