A Câmara dos Deputados votou na última quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração dos orçamentos fiscais da seguridade social e dos investimentos do Poder Público para o ano de 2021. Com o fim da regra de aumento real do salário mínimo em 2019, o trabalhador brasileiro terá o salário mínimo sem aumento real, passando de R$1.045 para R$1.088, apenas com a correção da inflação.
Além desta perda, não foi contemplado o piso para áreas sociais, como saúde, educação, assistência social e alimentação e nutrição. O PSOL apresentou algumas emendas que tinham como objetivo democratizar o orçamento e possibilitar o investimento em áreas sociais, consideradas essenciais para o partido.
Confira algumas das emendas do PSOL ao texto da LDO que tentaram garantir direitos para o povo brasileiro:
Pelo aumento real do salário mínimo! – O PSOL apresentou uma emenda para viabilizar o reajuste real do salário mínimo.
Contra os cortes nas áreas sociais! – Apresentamos uma emenda que tinha como objetivo ressalvar de contingenciamento as despesas com as ações vinculadas à Educação, Saúde, Assistência Social e à Alimentação e Nutrição.
Pelo investimento mínimo nas áreas sociais! – PSOL apresentou emenda onde ficaria instituído piso mínimo emergencial nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional, de modo a garantir a continuidade de serviços públicos essenciais durante e em consequência à pandemia do covid-19. É preciso garantir um piso mínimo emergencial à população brasileira, que reverta o cenário de desfinanciamento das políticas sociais básicas e essenciais.
Por investimentos na educação! – Em face dos cortes que a área da educação tem sofrido, entendemos que o Poder Legislativo deveria garantir, ao menos, que o Poder Executivo destinasse ao MEC o mesmo valor de 2015.
Casa é direito! – Emenda apresentada pela bancada do PSOL tinha o objetivo assegurar que os recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas não fossem contingenciados durante a execução orçamentária de 2021.
Pela igualdade de gênero! – As políticas de promoção da igualdade de gênero e de enfrentamento da violência contra a mulher vem sendo constantemente objeto de cortes orçamentários e estão frequentemente com baixa execução. O PSOL pretendeu, com a emenda, garantir mais recursos para igualdade de gênero. O partido já denunciou o governo Bolsonaro à ONU por deixar de investir no combate à violência contra as mulheres.
Demarcação Já! – PSOL também apresentou emenda onde pretendeu-se garantir recursos para as políticas de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das Terras Indígenas (TIs) e terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Saúde mental importa! – Diante do ataque do governo Bolsonaro contra as políticas de saúde, nossa bancada apresentou também emenda onde visava garantir recursos para as despesas com a estruturação da atenção especializada em Saúde Mental, com o intuito de financiar a construção e aquisição de equipamentos para rede de serviços em atenção psicossocial, oferecer apoio técnico e financeiro para melhoria e adequação da Rede de Atenção Psicossocial, e garantir o atendimento da população na rede de atenção psicossocial.
Vacina para todos JÁ! – Através de uma emenda ao texto, o PSOL tentou garantir recursos para produção e/ou aquisição de vacinas para a COVID-19, que atendam a população brasileira. É inadmissível que o orçamento seja um entrave para a vacinação em massa da população. Por esse motivo, buscamos prever que seriam garantidos os recursos suficientes para a produção e/ou aquisição de vacinas para a COVID-19.
