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PSOL denuncia ao TCU venda de refinaria da Petrobras pela metade do preço

A bancada do PSOL encaminhou nesta quarta-feira (24) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela metade do valor de mercado. A refinaria está avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, mas foi vendida pela Petrobras ao grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão.

A análise dos valores foi feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ligada à Federação Única dos Petroleiros, que representa os trabalhadores.

Para o PSOL, há clara violação da Constituição Federal, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e da soberania nacional, o que configura infração à lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). “A venda pelo valor noticiado é absolutamente inconstitucional, ilegal e lesivo aos cofres públicos, na exata medida em que gera prejuízo para a empresa estatal Petrobras, bem como é capaz de fomentar o desemprego e monopólio regional”, ressalta a bancada do partido.

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