A bancada do PSOL protocolou uma representação na Comissão de Ética Pública, na última segunda-feira (15), para denunciar o flagrante conflito de interesses envolvendo a recriação do Ministério das Comunicações. A denúncia é contra o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o presidente Jair Bolsonaro.
A representação destaca que Fábio Faria tem concessão de radiodifusão no Rio Grande do Norte, além de ser genro do dono do SBT, Silvio Santos. Também integra o grupo de parlamentares do “Centrão” – ala que vem ganhando cargos em vários escalões do governo Bolsonaro.
Fábio Faria é ainda um dos citados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo Intervozes e PSOL, em 2015, que requer a devolução ao Estado de outorgas de radiodifusão controladas por deputados federais e senadores, em respeito ao artigo 54 da Constituição.
A bancada do PSOL também ressalta na representação que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que passa a ser subordinada ao Ministério das Comunicações, está na pauta de privatizações do governo. “É preciso relembrar que a perseguição contra jornalistas na EBC tem sido uma constante no Governo Bolsonaro”, apontam os deputados.
Na denúncia à Comissão de Ética, o PSOL propõe a criação de uma força-tarefa com a participação do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da República para o acompanhamento, inclusive orçamentário e financeiro, monitoramento e investigação dos atos do recém-criado Ministério da Comunicação.
Além disso, também solicita que Fábio Faria se abstenha de qualquer ato em relação ao SBT ou qualquer outro ato legal ou administrativo em relação a empresas e veículos de comunicação de sua família.