Os parlamentares do PSOL na Câmara dos Deputados entraram com uma representação, na última quarta-feira (14), na Procuradoria Geral da República (PGR), para denunciar os crimes de improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte dos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo.
O governo de Jair Bolsonaro escondeu do Congresso Nacional o elo entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro agentes enviados à Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-25), em Madri, na Espanha. Ocultou também a participação de servidores da própria Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República naquela conferência, realizada em dezembro de 2019.
O Ministério das Relações Exteriores enviou a deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da “Presidência da República”. O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI.
“O monitoramento conduzido por parte do Gabinete de Segurança Institucional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, aliado à omissão e manipulação de informações ao Poder Legislativo em documentos oficiais, é mais uma peça do quebra-cabeça autoritário que visa a desmontar a Constituição democrática de 1988”, alertam os deputados do PSOL.
“O Ministério das Relações Exteriores teve a clara intenção de omitir informações ao Congresso Nacional. É uma tentativa de esconder informações e desviar da tentativa de fiscalização – legítima e legal – por parte do Poder Legislativo”, concluem.
A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência da República. O ministro-chefe do GSI é o general de Exército Augusto Heleno, hoje na reserva. Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade.
