A bancada do PSOL na Câmara entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na última segunda-feira (27), contra o Ministro da Justiça, André Mendonça. Os parlamentares pedem a apuração do uso da estrutura da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério para produzir relatórios sigilosos sobre opositores do governo de Jair Bolsonaro.
Segundo reportagem do Portal UOL, o Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como antifascistas e três professores universitários, um dos quais é ex-secretário nacional de Direitos Humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Bolsonaro.
Ainda de acordo com a matéria, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.
Os deputados do PSOL também pedem que seja instaurado um procedimento para investigar a prática de improbidade administrativa do ministro e demais servidores envolvidos.
“Requeremos que sejam tomadas as providências administrativas, civis ou penais cabíveis, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais atinentes, especialmente para evitar que as estruturas de Estado sejam instrumentalizadas para satisfazer os interesses políticos pessoais do Presidente da República”, diz o documento.