Deputado praticou crime de apologia à tortura e injúria. Partidos pedem apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo
Por iniciativa do PSOL, foi protocolada, nesta quarta-feira (27/04), na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), solicitando apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo por conta do voto do parlamentar na sessão do Plenário da Câmara em que foi votada a admissibilidade de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, no último dia 17.
A representação, assinada pelo PSOL, PDT, PCdoB, Rede, PT e pelo Instituto Vladimir Herzog, tem a finalidade de solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apure as responsabilidades do deputado em relação à sua fala, na qual ficou evidente o crime de apologia à tortura e ao torturador, na “homenagem” feita ao ex-coronel Brilhante Ustra. Bolsonaro fere o artigo 1º da Constituição Federal, que se refere à dignidade da pessoa humana.
A conduta do deputado também está tipificada nos crimes contra a honra, do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata de injúria. Bolsonaro se referiu ao coronel Ustra como “o pavor de Dilma Roussef” – a presidente foi presa e torturada durante o regime militar no Brasil.
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi chefe do DOI-Codi de São Paulo, um dos mais cruéis e sangrentos centros de tortura do regime militar, e sobre ele pairam acusações de torturas e de assassinatos de jovens e adversários políticos do regime no período. Em 2008, o Coronel Ustra foi declarado torturador pela Justiça de São Paulo, e a decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para o PSOL, é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana as declarações de Bolsonaro. “Apologia à tortura, elogio a um torturador e injúria contra a presidente da República são práticas que não podem ser admitidas dentro do Parlamento”, afirma o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
“Elogiar uma figura que dirigiu o DOI-Codi por quatro anos, quando mais de 40 pessoas desapareceram e outras centenas foram torturadas é quebra de decoro, e não se pode alegar imunidade parlamentar”, completou o deputado. Ivan Valente destacou ainda que a PGR recebeu mais de 20 mil manifestações, entre e-mails e postagem nas redes sociais, de indignação da sociedade civil.
O conselheiro do Instituto Vladmir Herzog, Ivo Herzog, falou sobre a expectativa pela manifestação da PGR e afirmou que é possível fazer justiça no Brasil sem precisar recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Fiquei extremamente indignado com a declaração [de Bolsonaro]. Vamos enfrentar pensamentos medievais fazendo justiça. O caso específico desse deputado pode ser uma mudança na defesa dos direitos humanos”, declarou.
Estiveram presentes à PGR, além de Ivo Herzog e Ivan Valente, os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA), do PCdoB Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ) e Rubens Pereira Junior (MA), da Rede Aliel Machado (PR) e do PT Afonso Florence (BA). Eles foram recebidos pelo procurador regional Eduardo Pelella.
Fonte: Liderança do PSOL