A liderança da minoria da Câmara e os líderes de PSOL, PDT, PT, PSB, PCdoB e Rede enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de responsabilidades do Ministério da Educação pelo ofício enviado às universidades federais em que a pasta pede providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
O documento encaminhado pelo MEC é baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente Bolsonaro.
o governo Jair Bolsonaro abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet. As investigações foram iniciadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) porque os docentes proferiram “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”.
Na representação, a liderança da minoria pede a revogação do ofício enviado pelo MEC às universidades, baseando-se em decisão do STF pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
A representação aponta desvio de finalidade e abuso de poder por parte do MEC, por agir fora do escopo de suas atribuições e sem o interesse público em vista.
